Muitas pessoas questionam se os Alimentos (pensão alimentícia) deverão ser pagos durante o período de férias, caso o filho ou a filha esteja na companhia do genitor que paga a pensão. A resposta, no entanto, é positiva. Ou seja, embora a pensão seja destinada ao filho ou à filha, mesmo que esteja passando as férias …
Meu filho está passando as férias escolares comigo, preciso pagar a pensão? Read More »
Recebi a seguinte pergunta de um seguidor: Só o pai deve pagar pensão alimentícia? A resposta é: NÃO! Deve pagar a pensão alimentícia aquele pai ou a aquela mãe que não for o detentor da guarda dos filhos. Até o ano de 2014, não se falava em guarda compartilhada, sendo a regra a aplicação da …
Essa é uma das perguntas mais frequentes na área de direito de família, tanto pelos pais que pagam a pensão, quanto pelos pais que possuem a guarda do filho e recebem o benefício. Pois bem. Em regra, os Alimentos (pensão alimentícia) são devidos até os filhos completarem 18 anos de idade. Contudo, se o filho …
Até quando sou obrigado a pagar a pensão do meu filho? Read More »
No último dia 4 de abril, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que a obrigação dos avós em pagar pensão alimentícia só pode ser afirmada quando comprovado que ambos os pais não possuem condições de prover o sustento dos filhos, possuindo assim, caráter subsidiário. Por maioria de votos, foi dado provimento …
Alimentos Avoengos: Saiba quando os avós possuem obrigação de pagar pensão Read More »
O Artigo 528 do Código de Processo Civil, em seu parágrafo 7º, disciplina que “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo”. No entanto, ao contrário do que grande maioria pensa, …
Pensão Atrasada? Quando pedir a prisão do devedor? Read More »
A Autora da ação, menor de idade representada por sua mãe, acionou seus irmãos unilaterais (por parte de pai) para o pagamento da pensão alimentícia, alegando que, em vida, seu pai arcava com todas as suas despesas. Em segunda instância, o Tribunal de origem entendeu que “a transmissibilidade da obrigação alimentar está prevista no artigo …
Obrigação de pagar Pensão não pode ser transmitida aos herdeiros, entende o STJ Read More »
Assim como no divórcio, o fim do relacionamento cessa o dever de mútua assistência entre os ex-companheiros. Nesse sentido, a dissolução da união estável realizada formalmente em cartório, sem convenção a respeito do pagamento de alimentos, não autoriza o deferimento de pensão alimentícia na via judicial. Com esse entendimento, a 8ª Câmara do Tribunal de …
Negado pedido de pensão alimentícia à homem separado há quase três anos Read More »
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reduziu o valor dos Alimentos Compensatórios pagos à ex-cônjuge, devidos até a finalização da partilha. Na ação de divórcio, o réu se comprometeu a arcar com os alimentos de seus dois filhos, provisoriamente, no valor de R$4.000,00, além de todas as despesas da …
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão por dívida de pensão alimentícia só é justificável quando cumpridos alguns requisitos, como, ser indispensável o pagamento da dívida, para garantir a sobrevivência do alimentando e quando a prisão representar a medida de maior efetividade para o cumprimento da obrigação. …
STJ: Para haver prisão por dívida de Alimentos deve ser demonstrada urgência Read More »
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto por um menor (representado por sua mãe), no qual declarava ser inadmissível a fixação da pensão alimentícia em valores ou percentuais diferentes para os filhos. Na decisão, a Relatora destacou que a igualdade entre os filhos “é princípio constitucional da mais alta …
