Cassada Ordem de Prisão contra homem preso por atraso no pagamento de pensão alimentícia
O STJ, em decisão unânime, concedeu habeas corpus a um homem preso por atraso no pagamento de pensão alimentícia em valor elevado. Em primeira instância, o juiz entendeu excessivo o valor da prestação alimentar e reduziu. O pagamento passou a ser realizado de forma parcial durante um período, porém a prisão foi decretada, por …
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