Ao falarmos em herança, é comum pensarmos na transmissão do patrimônio dos pais aos filhos, ao cônjuge ou companheiro e aos pais. Mas o que acontece se a pessoa que faleceu não tiver deixado nenhum desses herdeiros? O artigo 1.829 do Código Civil, em seu inciso II, dispõe sobre a sucessão aos ascendentes. Assim, devemos …
O que acontece se os únicos herdeiros vivos são os avós? Read More »
Filhos socioafetivos, para que não sabe, são aqueles reconhecidos em cartório pelo pai ou mãe não biológico (padrasto e/ou madrasta), respeitados os requisitos previstos no Provimento 63/2017. A Constituição Federal, em seu artigo 227, parágrafo 6º, proíbe qualquer tratamento discriminatório entre os filhos, havidos ou não da relação do casamento ou por adoção. Dito isto, …
Como funciona a sucessão para filhos socioafetivos? Read More »
Aparentemente essa pergunta parece simples de ser respondida, mas é necessário analisarmos com cautela. Na ausência de filhos vivos, são chamados para sucessão os descendentes de grau imediato, ou seja, os netos, que herdarão por cabeça. Nesse caso, a divisão será realizada em partes iguais, conforme o número de netos. Exemplo: O avô Manoel, viúvo, …
Não tenho filhos vivos, apenas netos, como irão receber a herança? Read More »
Como sabemos, herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pela pessoa que faleceu aos seus sucessores. A nossa legislação prevê que o patrimônio é transmitido aos herdeiros, seja por meio da sucessão legítima ou testamentária. Mas o que seria então uma herança digital? Diante dessa “era digital” em que vivemos, inúmeros são os casos em que as …
No caso julgado no último mês de julho, o falecido deixou uma companheira, um filho comum e seis filhos exclusivos. Desse modo, estamos diante da chamada “filiação híbrida”, quando o casal possui filhos comuns (de ambos) e filhos exclusivos (de apenas um deles). Na decisão recorrida, foi reconhecido que a companheira teria direito ao mesmo …
Há duas espécies de sucessão no Direito Civil Brasileiro, a sucessão testamentária e a sucessão legítima. A sucessão testamentária, como o próprio nome diz, é aquela em que o autor da herança (pessoa que faleceu) elaborou um documento denominado testamento, transferindo o seu patrimônio para determinadas pessoas. Já a sucessão legítima é aquela em que …
Sim, ambas as hipóteses são possíveis, porém há algumas peculiaridades que devem ser observadas. Com a morte do autor da herança, os bens deixados são transmitidos aos herdeiros (Princípio da Saisine). Em um inventário, seja ele judicial ou extrajudicial, os herdeiros podem optar por renunciar ao seu quinhão ou simplesmente cedê-lo a outro herdeiro. No …
Recentemente, o STF declarou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, artigo este que sempre gerou discussão entre os operadores do direito, por prever diferenciação entre cônjuge e companheiro na sucessão hereditária. Em outras palavras, o artigo declarado inconstitucional previa tratamento diferente no que se refere ao direito à herança para as pessoas casadas e …
A companheira ou o companheiro é herdeira(o) necessária(o)? Read More »
Antes de abordar a questão, é necessário esclarecer que existem dois tipos de herdeiro: (i) necessário e (ii) testamentário. O herdeiro necessário é aquele determinado por lei, ou seja, os filhos, os pais e o cônjuge. O cônjuge, vale dizer, somente será herdeiro necessário quando não for casado pelo regime de comunhão universal de bens, …
Os pais podem transferir cota maior para determinado herdeiro? Read More »
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso de um morador de Copacabana, no qual pretendia o reconhecimento da aquisição por usucapião de um apartamento herdado também seus dois sobrinhos. Segundo o relator, ficou provado que o imóvel foi herdado pelo réu juntamente com sua irmã e seu cunhado …
Herdeiro só pode adquirir imóvel por usucapião se exercer posse como dono Read More »
